Comentário de Julio Severo: A bancada evangélica teve como única medida trocar o termo “castigo corporal” para “agressão física”. Mesmo assim, a Agência de Notícias da Câmara dos Deputado deixou claro que a aprovação vai proibir diretamente o “uso de castigos físicos em crianças e adolescentes”. O jornal esquerdista Folha de S. Paulo disse que a relatora “Teresa Surita negou que tenha havido discordância entre membros da comissão e da bancada evangélica. Segundo ela, eles ‘só estavam querendo conhecer o projeto’ e contribuíram para aperfeiçoar o texto final. De acordo com o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representante dos evangélicos, em nenhum momento a bancada evangélica teve o intuito de vetar o projeto”.
Lamentável o despreparo da bancada evangélica. Se nenhum deputado entrar com recurso até o prazo limite, o projeto irá diretamente para o Senado, iniciando a contagem regressiva para a criminalização dos pais. Eis, na íntegra, a matéria da Câmara dos Deputados:
Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos
A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo) aprovou, há pouco, em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem [usarem castigos físicos] os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão [interpretada como uso de castigos físicos] deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
Divulgação: www.juliosevero.com
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